Protegendo o Patrimônio da Sua Empresa: O cenário tributário brasileiro é reconhecidamente um dos mais complexos do mundo. Para empresas de pequeno e médio porte, navegar por essa complexidade pode ser um desafio constante, especialmente quando surgem cobranças fiscais inesperadas que podem comprometer a saúde financeira do negócio.
Nossa equipe especializada oferece soluções completas em defesa administrativa tributária, desconstituição de débitos fiscais e planejamento tributário estratégico, ajudando sua empresa a enfrentar cobranças indevidas, regularizar sua situação fiscal e otimizar sua carga tributária com segurança e eficiência.
Defesa Administrativa Tributária: Seu Escudo Contra Cobranças Indevidas: Quando sua empresa recebe uma notificação fiscal (auto de infração), é fundamental avaliar tecnicamente a legitimidade da cobrança. Em termos práticos, isso significa verificar se o Fisco aplicou corretamente a legislação ao seu caso específico. Muitos débitos contêm erros técnicos que podem ser contestados, como:
- Erros de cálculo na base tributável
- Interpretações equivocadas da legislação aplicável
- Vícios formais no procedimento de fiscalização
Nossa equipe técnica realiza uma análise minuciosa de cada caso, identificando inconsistências e desenvolvendo estratégias de defesa personalizadas. Atuamos em todas as esferas administrativas:
Na esfera federal, contestamos tecnicamente cobranças relacionadas a tributos como Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, COFINS e outros encargos administrados pela Receita Federal do Brasil.
No âmbito estadual, oferecemos suporte técnico em questões relacionadas ao ICMS, incluindo diferenças de alíquotas, créditos indevidos e penalidades aplicadas pelos fiscos estaduais.
Na esfera municipal, atuamos em defesas relacionadas ao ISS, IPTU e demais tributos municipais que possam impactar sua empresa.
Desconstituição de Débitos Fiscais – Recuperando a Tranquilidade Financeira: Além da defesa administrativa, trabalhamos ativamente para desconstituir débitos fiscais já constituídos. Em linguagem simples, isso significa que mesmo após a formalização da cobrança, existem caminhos legais para contestar e, potencialmente, anular esses débitos.
Nossa abordagem técnica inclui:
- Análise detalhada da origem do débito para identificar possíveis falhas técnicas
- Verificação dos prazos de prescrição e decadência (prazos que o Fisco tem para cobrar)
- Identificação de possíveis nulidades no processo administrativo
- Avaliação de jurisprudências favoráveis (decisões de tribunais) que possam embasar a desconstituição
Multas e Infrações – Reduzindo o Impacto no Seu Negócio: As multas fiscais podem representar um peso significativo para empresas de pequeno e médio porte. Nossa equipe técnica atua para reduzir ou eliminar essas penalidades, analisando:
- A proporcionalidade da multa aplicada em relação à infração cometida. Em termos simples, verificamos se a punição está excessiva para o tipo de erro cometido. Muitas vezes, as autoridades fiscais aplicam penalidades máximas em situações que não justificam tal rigor.
- A existência de duplicidade na aplicação de penalidades. Isso ocorre quando o Fisco cobra duas vezes pela mesma infração, o que é tecnicamente chamado de “bis in idem” e é proibido pela legislação brasileira.
- Possíveis vícios formais no auto de infração. São erros procedimentais que podem invalidar completamente uma autuação fiscal, como a falta de fundamentação legal adequada ou erro na identificação do contribuinte.
- Interpretações mais favoráveis da legislação. A complexidade das leis tributárias frequentemente permite diferentes interpretações técnicas, e buscamos sempre aquela mais benéfica ao contribuinte, com base em precedentes judiciais e administrativos.
Como Funciona Nosso Atendimento Técnico:
Realizamos uma análise técnica inicial da situação fiscal da sua empresa, identificando possíveis riscos, oportunidades de economia tributária e áreas que necessitam de atenção imediata.
Desenvolvemos estratégias técnicas personalizadas para cada caso, considerando as particularidades do seu negócio e do setor em que atua.
Elaboramos e protocolamos as defesas administrativas com fundamentação técnica sólida, implementamos o planejamento tributário e acompanhamos todo o processo até sua conclusão.
Mantemos você informado sobre cada etapa técnica, com relatórios claros que traduzem a complexidade tributária em informações compreensíveis para tomada de decisão.
