Se você é contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, ao longo de sua vida laboral, pagou contribuições acima do teto estabelecido, é importante saber que pode haver a possibilidade de recuperação de valores pagos a mais.

Muitos profissionais, especialmente médicos, que possuem mais de um vínculo de emprego ou trabalho, seja em clínicas ou hospitais, acabam contribuindo ao INSS em todos os vínculos, com valores superiores ao teto do INSS.

1. Entendendo o que é o teto do INSS: O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual as contribuições previdenciárias são calculadas. Esse limite é definido anualmente e pode variar. Contribuições realizadas além desse teto não resultam em benefícios adicionais, ou seja, o segurado não recebe aposentadoria ou outros benefícios proporcionais ao valor excedente.
2. Identificação do Pagamento em Excesso: Primeiramente, é fundamental identificar se realmente houve pagamento a mais, ou seja, pagamentos realizados acima do teto.
3. Direito à Restituição de Crédito: É possível recuperar valores dos 05 (cinco) últimos anos, contribuídos acima do teto, através de procedimentos administrativos.